Dias Comuns

qualquer coisa aleatória que passa na cabeça

10 de novembro de 2006

Fansubs - É crime?

Bem, isso certamente poderia estar numa seção como "Discussões Polêmicas" porém, devido aos acontecimentos recentes envolvendo legendaz e seizu e todo o alarde que tem sido feito resolvi escrever aqui sobre isso...

- Fansubar é crime? É.

Legendar e distribuir um vídeo sem licença para tal é crime sim independente de se o referido vídeo é licenciado no país ou não contanto que o país faça parte da Convenção de Paris.

- O que é a Convenção de Paris?

A Convenção de Paris é um acordo internacional firmado em 1883 e que foi um dos pioneiros no que se refere à questão da propriedade intelectual. Dentre outras coisas ele afirma o seguinte: Um produto registrado em um país membro da convenção goza de proteção em todos os outros como se ali fosse registrado. O que nos leva a crer que mesmo que um vídeo não tenha um detentor de licença no Brasil, contanto que esse vídeo tenha sido registrado em um dos países pactuantes da convenção ele ainda goza de proteções.

- Mas isso aí não tá na Constituição Federal, como fica?

A C.F. não discorre sobre tudo no mundo... logo, ela aceita complementos... Não existe uma "presidência internacional", então o direito internacional não tem leis claramente definidas, em muitos casos o que se tem são acordos... esses acordos, como a Convenção de Paris, caso não vão contra a Constituição Federal e sejam assinados pelo Brasil, passam a exercer efeito de lei, sendo argumento válido no âmbito jurídico.

- Então se eu fansubei algo a P.F. vai bater na minha porta?

Acho muito difícil. A "justiça" é inerte, ela só entra em ação se alguém requisitar... no caso dos vídeos, as únicas pessoas que teriam interesse válido (para que um pedido de ação seja aceito é necessário que se comprove interesse, que se comprove que aquilo afeta o requerente de alguma forma que justifique o pedido) seriam:

- As emissoras
- Os estúdios

Oras, se você não fansubou nem distribui nada que esteja licenciado no país as Emissoras não tem interesse válido para entrar com qualquer ação contra você... sobram os Estúdios.

E os estúdios vão te processar? Você sinceramente acha que um estúdio lá no Japão sequer sabe do seu fansubzinho aqui no Brasil? E mesmo que saiba, ele tem interesse que você pare o seu trabalho? Não vou entrar nos méritos dessa discussão aqui pq acho que todos conhecem a "simbiose" entre fansubs e estúdios... (Vale lembrar entretanto que isso é mais válido apenas para animes).

- Finalmente, eu devo me preocupar ou não?

Se você não está legendando nem distribuindo conteúdo licenciado no país, mas está legendando e distribuindo conteúdo protegido pela convenção de paris, você vai até estar realmente cometendo um crime, mas creio que hajam poucos motivos pra se preocupar pois as chances que alguém entre com ação contra você são mínimas...

- Finalizando:

Fansubar é crime. Porém é um crime muito relativo e que dificilmente vai dar em algo contanto que você respeite alguns limites e saiba como agir (não trabalhar com conteúdo licenciado no país por exemplo).

Espero que isso tenha sido esclarecedor e acalme o medo de muitos por aí...

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Natal, 9 de Novembro de 2006
01:40 a.m. (eu deveria estar estudando para uma prova ao invés de escrevendo isso)

Héber B. Lima a.k.a. Fir3pr00f

P.S. O TEXTO ACIMA FOI ESCRITO BASEADO EM MEUS CONHECIMENTOS LIMITADOS, PODEM HAVER FALHAS, NÃO JUSTIFIQUEM SEUS ATOS BASEADOS NESTE TEXTO, AO INVÉS DISSO PESQUISEM VOCÊS MESMOS SOBRE O QUE PRETENDEM FAZER OU FAZEM E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES SOBRE A "LEGALIDADE" DE SEUS ATOS, TIVE A MERA INTENÇÃO DE DEMONSTRAR MEU PONTO DE VISTA SOBRE A QUESTÃO BASEADO NO QUE EU SEI.

Gostaria de pedir que se algo estiver errado no escrito acima que alguém poste corrigindo imediatamente =)

P.S. 2: Gostaria de relembrar que fansubar é crime e que cada um tome responsabilidade sobre seus atos se assim o deseja fazer. Divulgação deste texto fora do BaShinYu é proibida... se você deseja discorrer sobre o que foi dito aqui em outro lugar faça com seu próprio nome e suas próprias palavras...

Fonte: Fórum do BaShinYu, maior fórum de animes do Nordeste. Quiçá do Planeta!
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