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9 de julho de 2017

Imigração assalariada no Brasil cafeicultor

INTRODUÇÃO:

A intenção deste trabalho é mostrar como se deu a ruptura entre Brasil Escravista e o Brasil Assalariado e o papel que os Imigrantes desempenharam neste processo. A outra proposta que este texto vem a discutir é se os imigrantes foram fundamentais no boom econômico do Café no Brasil
Serão definidos os conceitos de “Imigração”, “Assalariado” e “Brasil Cafeicutor” para saber como o grupo enfocou a questão. A partir disto, iremos mostrar o recorte cronológico da temática do trabalho, Brasil Cafeicultor, citando as fontes que fornecerem subsídios para este recorte.  Depois trataremos do caso dos negros, justificando o porquê deste estarem inclusos na temática do trabalho. Em seguida, diremos quais foram os marcos que consideramos como essenciais no processo da transição do modelo econômico escravocrata para o capitalista assalariado. Por fim, mostraremos os motivos que levaram o governo a investir na mão-de-obra estrangeira e mostrar o impacto/influência desta mão-de-obra na sociedade brasileira do século XIX em diante.

IMIGRAÇÃO ASSALARIADA NO BRASIL CAFEICULTOR

1. Conceitos

Partindo para o dicionário, percebemos que o termo “Imigração” é tido como o estabelecimento de um indivíduo em um país estrangeiro. Percebe-se aí que o Brasil é palco de diversas ondas imigratórias, seja com as tentativas dos Holandeses e Franceses em se estabelecerem no país durante o período colonial, seja com a vinda dos escravos como mão-de-obra nos engenhos e café, seja com a vinda de Alemães e Suiços para a colonização do sul do país durante o período imperial.  
Contudo, ao definirmos que esta imigração é “Assalariada”, ou seja,  referente ao indivíduo cujo trabalho é retribuído por um empregador, percebemos que esta tem inicio somente com a vinda da mão-de-obra Italiana para a lavoura cafeeira.
É durante o ciclo do café, período que envolve mais de 100 anos, entre meados de 1800 até 1930, que a imigração assalariada no Brasil acontece de fato. O termo “Brasil Cafeicultor” caracteriza um momento da história brasileira no qual o principal produto de exportação da nação foi o café.  
O recorte temporal neste trabalho, contudo, será mais restrito, tendo seu início com a Abertura dos Portos às Nações Amigas em 1808 e seu fim na proclamação da República no ano de 1889.

2. Marcos da Imigração

2.1 Abertura dos Portos - 1808

Ao definirmos a Abertura dos Portos às Nações Amigas como um marco da imigração, queremos mostrar que a vinda família real para o Brasil modificou bastante o cotidiano da nação. O Rio de Janeiro foi escolhido como nova capital do Reino Português e foi nesta cidade que a corte portuguesa tentou recriar os padrões europeus na colônia.
Ao abrir os portos, os portugueses decretavam o fim do pacto colonial e do monopólio comercial de Portugal sobre o Brasil. Isto, por sí só, era  um avanço, afinal a economia tupiniquim libertava-se das suas amarras e aqueceria seu mercado externo. E para ter um mercado competitivo, nada mais importante do que trabalhadores que pudessem exercer suas atividades nas monoculturas brasileiras.
Concomitante a isto, o trafico de escravos acontecia. Estes imigrantes forçados vindos da África trabalhavam na região norte do país, nos plantios de cana-de-açucar e na extração de ouro nas Minas Gerais.

2.2 Independência - 1822

Após a independência do Brasil, o família real resolveu, de vez, investir na imigração. A partir de 1824 foram recrutados imigrantes alemães para povoarem a região sul do Brasil. Esta região era cobiçada pelos países vizinhos e nada melhor do que povoá-la com pessoas que careciam de terra e que tiveram suas viagens custeadas pelo estado.

2.3 Nicolau Vergueiro - 1840

Nicolau de Campos Vergueiro foi o pioneiro na tentativa de instaurar uma mão-de-obra imigrante, porem não-escrava, nas lavouras de café.
Professor da Academia de Direito de São Paulo, Vergueiro iniciou em 1840 o sistema de trabalho livre no Brasil, criando a “Companhia de Colonização”. Esta empresa funcionava no sistema de parceria, consistindo num acordo entre o imigrante e a empresa: a Companhia de Vergueiro ficava responsável por recrutar, na Europa, trabalhadores dispostos a emigrar. Além disso, a Companhia se responsabilizava pelas despesas de transportes, inclusão desta mão-de-obra no campo e sua manutenção inicial; os imigrantes, no futuro, compartilhariam seus lucros com a companhia.
Para os imigrantes, esta era uma oportunidade única, pois evitavam os custos da viagem e acreditavam que conseguiriam prosperar na nação. Para os fazendeiros, era uma forma de sanar os problemas de carência de mão-de-obra de modo lucrativo.
Este, contudo, não era um sistema assalariado, pois não havia um pagamento regular do empregador para com o empregado, mas sim uma divisão de lucros.
A partir da década de 1850, Vergueiro passa a importar imigrantes para outros fazendeiros paulistas. Entretanto, o empreendimento de Vergueiro não obteve o sucesso esperado.
Imigrantes suíços provocaram uma rebelião que envolveu até o cônsul suiço Johann Jakob Von Tschudi, gerando até um livro, produzido por este diplomata suiço, chamado “Viagem para a América do Sul”.
Esta revolta dos colonos deu-se por diversos motivos: o não-cumprimento dos contratos (caso de imposição de novas cláusulas contratuais durante o embarque, prejudiciais aos imigrantes); falta de segurança e inquietação, pois estavam a mercê dos interesses da Companhia; desconhecimento do idioma no sentido de não saber a quem recorrer em busca de seus direitos; operações de câmbio desfavoráveis que só podiam ser realizadas com a Companhia; juros altos sobre as dívidas da viagem; terrenos pedregosos com pés de café velhos, impossibilitando o sucesso da lavoura cafeeira.
A imagem das condições de trabalho do Brasil, então, foi afetada negativamente. A partir deste momento, o governo brasileiro tratou de investir em uma política crescente de propaganda a favor do país de modo a melhorar sua imagem externa.
3. O caso dos escravos

O comércio de escravos africanos foi, até o começo do século XIX, uma atividade extremamente lucrativa para os traficantes de ingleses. Em 1807 o governo inglês proibiu o tráfico negreiro para suas colônias e passou a pressionar outras potências européias a fazerem o mesmo. Logicamente o que estava por trás dessa mudança eram as transformações econômicas e sociais provocadas pela Revolução Industrial, iniciada naquele país na segunda metade do século XVIII.
A Revolução Industrial instituiu o capitalismo moderno, cujos fundamentos são a economia de mercado, o trabalho assalariado livre e a propriedade privada dos meios de produção. Para os capitalistas ingleses, a  escravidão havia se tornado um peso morto, uma vez  que os escravos estavam fora do mercado de consumo, além do mais, os fazendeiros ao comprar escravos deixavam de investir seu capital na aquisição de máquinas e equipamentos de procedência inglesa. Assim a Inglaterra só reconheceu a independência do Brasil em 1825, depois que D. Pedro I se comprometeu acabar com o tráfico de escravos. Porém o compromisso do imperador não fora cumprido.
Já em 1845, como retaliação à tarifa Alves Branco, que aumentava os impostos às taxas de importação no Brasil, o Parlamento britânico aprovou o Bill Aberdeen, decreto que proibia a vinda de escravos para o Brasil, os navios ingleses apreendiam embarcações negreiras até mesmo em portos brasileiros.
Portanto, em 1850, toda essa pressão externa, somada ao clamor dos que se opunham internamente à escravidão, o Brasil aprovou a lei Eusébio de Queiroz, que extinguia o tráfico negreiro. Esta lei proibia o tráfico internacional de escravos, porém a escravidão e o comércio intestino de escravos continuaram, devido ao declínio da produção do açúcar, os escravos da região norte eram vendidos a preços exorbitantes para a região sul, além  disso  o governo taxava a compra desses escravos para a região sul.
O fim do tráfico negreiro foi visto como uma ameaça ao latifúndio, que reagiu com a restrição do acesso  à propriedade do solo, portanto em  1850 o parlamento brasileiro cria a Lei de Terras. A terra transformava-se em mercadoria de alto preço. Os latifundiários pretendiam evitar que os negros, agora livres e também os imigrantes, que viriam substituir a mão- de- obra escrava não tomassem posse da terra.
4. Mão-de-Obra Italiana

A Itália durante todo o século XIX viveu um período de instabilidade política, onde apenas em 1870, o território em que hoje se encontra o atual país conseguiu se unificar sob o comando do então rei da Itália Vitor Emanuel II. Mas mesmo com a unificação política do país, a situação econômica encontrava-se crítica. Com sua economia baseada principalmente na agricultura, mais precisamente no plantio de cereais, as técnicas de plantio eram rudimentares, tornando a produção muito baixa, ficando difícil competir com o cereal norte americano que entrava mais barato no mercado italiano e fazendo com que os trabalhadores ficassem cada vez mais pobres e infelizes em sua terra.
Com o clima de insatisfação imperando na Itália, e as medidas tomadas pelo Governo Brasileiro no sentido de abolir a escravatura, os grandes proprietários acharam uma abundante mão-de-obra barata nos italianos. Como se sabe, o fluxo migratório para o Brasil se intensifica a partir de meados da década de 70 do século XIX, e com a imigração italiana não foi diferente. Claro que já se verificava a chegada desses imigrantes desde muito antes, talvez desde 1808, mas em números menores. Foi a partir de 1870 que a imigração começa realmente a tomar corpo, com vários incentivos partindo mesmo do Governo Federal. Foi criado em 1886 a Sociedade Promotora de Imigração pelo conde de Parnaíba, que era então presidente da província de São Paulo, com o principal objetivo de divulgar o Brasil como país das terras férteis, de clima favorável ao plantio e de povo amistoso. Outra medida criada foi a criação de leis que davam aos fazendeiros que apoiassem a vinda de imigrantes uma remuneração em apólices emitidos pelo governo.
Os imigrantes italianos foram principalmente para a província de São Paulo, onde serviram de mão-de-obra para os cafeicultores do Vale do Paraíba e do Oeste Paulista, mas primeiramente se instalaram no sul do país, onde o acesso às terras era mais fácil devido à escassez de pessoas que por lá viviam. Esses imigrantes vinham pela ilusão de encontrar melhores condições para trabalharem, ilusões essas vendidas pelos agentes de imigração brasileiros, que eram subsidiados pelo governo e iam até a Itália, colocar em evidencia o Brasil como um país de prosperidade, em franca evolução.
Os italianos, assim como outros imigrantes, chegavam aqui em sua maioria pelo Porto de Santos, e eram levados de trem até a Hospedaria dos Imigrantes que ficava no Brás, e foi construído em 1887, substituindo a Hospedaria do Bom Retiro. Nessa Hospedaria, o imigrante teria hospedagem por pelo menos 8 dias, até ser encaminhado para trabalhar nas lavouras,tudo sustentado com verbas do governo.  
Chegando as plantações, os italianos se deparavam com grandes jornadas de trabalho, em condições deploráveis, onde todas as pessoas da família, mesmo mulheres e crianças, participavam da produção. Os imigrantes recebiam um pequeno pedaço de terra, onde plantariam para sua própria subsistência e estabeleceriam um pequeno comércio com outros colonos, ou com o próprio proprietário da terra. Essas condições de trabalho, quase sem diferenciação nenhuma com a do negro escravo, com o tempo foi causou uma grande insatisfação por parte dos italianos, ocasionando varias rebeliões e greves rurais ainda no período imperial, na década de 1880, se estendendo ao período da República Velha. Os motivos das rebeliões eram, principalmente, reivindicar o pagamento dos salários e o fim das multas abusivas que os senhores cobravam, caso o colono não produzisse aquilo que o fazendeiro havia estipulado. Esse desconforto fez com que o governo Italiano passasse a dificultar a vinda de mais imigrantes em períodos posteriores. É importante ressaltar que a violência era também muitas vezes usada contra esses imigrantes por parte dos fazendeiros, e como os imigrantes, aqui chegando, não tinham suporte legal perante a as leis, o senhor dificilmente era punido pelo seu ato, aumentando ainda mais o nível de insatisfação dos imigrantes.
É importante ressaltar que as políticas de incentivo do governo a imigração se dá principalmente pela pressão dos grandes proprietários de terras que vinham no fim da escravidão uma ameaça aos seus lucros, e, além disso, outro fator importante surgiu com as discussões sobre as teorias do Darwinismo social e da Eugenia racial, que pregavam o elemento negro e mestiço como retardadores de uma evolução social e econômica. Daí também sai uma das principais causas ao incentivo á imigração, principalmente italiana, visto que o italiano além de ser branco, tinha como vantagem também ser católico, o que facilitaria sua adaptação por essas terras.
Os italianos que aqui chegavam provinham principalmente da região de Vêneto, que fica ao nordeste da Itália, e que tinha muitos problemas rurais. Eles eram pequenos proprietários de terras e vinham ao Brasil para terem a chance de se tornarem grandes latifundiários algum dia. Outra região importante é o do Sul da Itália, que tinham como moradores muitos pobres, que sequer tinham o que plantar e o que comer.
No sul do Brasil, os primeiros italianos chegaram e se instalaram principalmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Com o pouco povoamento da região, esses italianos viram uma oportunidade de terem suas próprias terras. Foi com o relativo sucesso que esse processo de colonização por parte dos italianos no sul do Brasil, que o governo paulista decidiu apoiar a vinda de mais italianos para São Paulo.
Os italianos deixaram muitos legados aqui no Brasil. Essa imigração desenfreada fez com que muitos italianos se alojassem também no centro urbano. Prova disso são os bairros do Brás e do Bixiga em São Paulo, que surgem com as famílias italianas que moravam em apertados cortiços nestas regiões.
Outras importantes marcas que os italianos deixaram se mostram nas mais diversas áreas da cultura. Festividades religiosas e cultos a alguns santos que até então não aconteciam, passam a ocorrer com a presença italiana no Brasil. Há também os diversos hábitos culinários que foram incorporados pelos brasileiros como comer pizza e espaguete com mais freqüência e comer panetone no Natal.

5. Relação do Estado com a Imigração

5.1 Planos do governo para alavancar a imigração e a política de branqueamento

A partir de 1870 o governo brasileiro e as autoridades paulistas passaram a investir em propaganda na Europa para atrair imigrantes. Nesse período já havia uma preocupação por parte de intelectuais e políticos em forjar um “povo brasileiro”.
Nessa mesma época, milhares de europeus, em busca de melhores condições de vida, mudaram-se para o Brasil. À partir de 1871, o governo de São Paulo passou a subvencionar a imigração. Os fazendeiros por sua vez, arcavam com as despesas dos colonos em seu primeiro ano no país.
Defensores de teorias racistas viam outra vantagem na imigração: segundo eles, os europeus contribuíam para “branquear” a população brasileira, promovendo assim o progresso do país.
Em 1886 o governo e cafeicultores de São Paulo fundaram a Sociedade Promotora da Imigração. A entidade fazia propaganda do Brasil na Europa, apresentando o país como um lugar onde era possível ganhar dinheiro e viver bem.
Influenciados por tal publicidade, muitas pessoas oriundas, principalmente da Itália, da Espanha, de Portugal  e da Alemanha começaram a se transferir para o Brasil. A própria viagem, porém, já se encarregava de revelar que a realidade era bem diferente da apresentada pela propaganda. Com cerca de um mês de duração, era realizada muitas vezes em navios de carga, sem condições adequadas para o transporte de passageiros. Era bastante comum muitos imigrantes, principalmente idosos e crianças morrerem durante a viagem.
Ao desembarcarem em Santos, essas pessoas eram encaminhadas à Hospedaria do Imigrante, em São Paulo, onde ficavam por alguns dias. De lá seguiam para os cafezais do interior paulista, onde iriam trabalhar sem nenhum amparo social. O serviço era bastante pesado e muitos ficavam presos à fazenda por anos a fio até pagar as dívidas contraídas.

5.2 Objetivos da  Imigração

Os motivos que levaram, de inicio, a imigração no Brasil foi povoar as terras recem-independentes da nação. A região sul foi povoada por Alemães, Eslovacos, Italianos. Estes locais careciam de povoamento, pois ficavam na fronteira e era alvo de constante cobiça das nações vizinhas.
Em seguida, por carência de mão-de-obra devido as seguidas leis que aboliam o trabalho escravo, foi necessário que forças produtivas viessem a substituir esta. De inicio, começou-se com o sistema de parcerias, em seguida o colonato e por fim o pagamento assalariado. A escolha de imigrantes estrangeiros acontece pela falta de mão-de-obra livre nascida no Brasil, aliada ao preconceito de ter ex-escravos trabalhando e por uma controversa política de branqueamento feita pelo governo.

CONCLUSÃO

A imigração assalariada trouxe para o Brasil a população que a família real portuguesa queria: Brancos e Católicos. Os negros eram o ponto negativo da imigração. Isto, porem, foi importante na criação do mito da democracia racial, na qual o Brasil torna-se o incorporador das mais variadas culturas
Portanto, a vinda desses imigrantes europeus respondia aos desejos de ‘branquear” a população brasileira com intuito de equipará-la às grandes nações européias. Aliado a isso, tinha-se o fato de que a Europa vivia uma grande crise  devido ao desemprego e às guerras associadas à unificação italiana e alemã.
A imigração fez com que o comércio monocultor se expandisse. O Brasil foi líder na produção de açucar, com a mão-de-obra escrava e, posteriormente, líder na produção de café, com a mão-de-obra livre e assalariada. Além disso, houve um desenvolmento na infraestrutura das cidades para acomodar os imigrantes. Ferrovias, maquinários nas fazendas, conjuntos habitacionais... etc.
Temos então de reconhecer que a riqueza existente no Brasil foi construída pelo esforço dos trabalhadores,inicialmente, africanos escravizados, posteriormente dos imigrantes, já na condição de trabalhadores livres.

FONTES

MARTINS, Ana Luiza.  História do Café. São Paulo: Contexto, 2008.
MOTA, Paula de Brito. A Cidade de São Paulo de 1870 a 1930. Dissertação de Mestrado disponível no site do Domínio Público (www.dominiopublico.gov.br)

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_econ%C3%B4mica_do_Brasil#Ciclo_do_caf.C3.A9_.281800-1930.29
http://www.abic.com.br/scafe_historia.html
http://orebate-cassioribeiro.blogspot.com/2008/03/o-caf-na-moral-da-histria.html
http://www.tjm.sp.gov.br/Noticias/0130_O_que_o_Pais_nao_pode_ver_nem_ouvir,_em_70_mil_documentos.htm

http://www.diasmarques.adv.br/pt/historico_imigracao_brasil.htm

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